Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano terão direito ao desconto de 5% em razão de pagamento integral do imposto em cota única
A Prefeitura de Votuporanga vai conceder descontos aos contribuintes que pagarem o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) do exercício de 2011. Neste sentido, o prefeito em exercício Valter Benedito Pereira encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização do Legislativo para conceder descontos ao imposto municipal.
Conforme o documento que foi lido durante a sessão ordinária da última segunda-feira, o projeto de lei complementar nº 13/2010, concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2011. De acordo com o projeto do prefeito cabo Valter, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano terão direito ao desconto de 5% em razão de pagamento integral do imposto em cota única.
O desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipadamente ou rigorosamente até o vencimento da cota única. Não será concedido desconto para o pagamento que não corresponda à quitação integral do IPTU do próximo ano.
O prazo previsto nesta lei é rigoroso, não sendo concedido desconto no pagamento efetuado após o vencimento da cota única, ainda que tenha sido iniciado tempestivamente processo administrativo de reclamação ou revisão contra o tributo lançado. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Segundo o prefeito em exercício, o projeto de lei visa a autorização dos vereadores para concessão de 5% de desconto no pagamento do IPTU, para os contribuintes que o fizerem em cota única, até a data de vencimento. O prefeito destaca que “esse desconto há muito tempo reclamado pelos contribuintes, foram agora contemplados por minha iniciativa, em decisão tomada com a Secretaria Municipal de Finanças e tem o objetivo de incentivar o contribuinte a efetuar o pagamento integral do IPTU em dia, na cota única”, frisou cabo Valter.
O projeto atende também à solicitação constante dos vereadores, que sempre se mostraram preocupados com a não existência de desconto para pagamento à vista do imposto, os quais vinham, até com compreensível insistência, reivindicando esse incentivo tributário aos contribuintes. “Diante do exposto, o prefeito em exercício solicita a aprovação deste projeto, para que os carnês possam ser calculados e entregues na residência dos contribuintes, dando assim um maior prazo para que estes se programem e até se for o caso, solicitem informações quanto a valores, formas de enquadramento e cálculo e eliminem dúvidas, que, porventura, venham a surgir.
Assessoria de Comunicação
Emerson Bortolaia
Jéssica Pelicioni
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