Vereador pede local específico para a utilização de som automotivo

Para a proposta, o vereador se embasou nos pedidos de usuários e proprietários de lojas de som, bem como competidores dessa modalidade de esporte

O vereador Sérgio Adriano Pereira, Serginho da Farmácia (PDT), solicitou em sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, na Câmara Municipal de Votuporanga, que a Prefeitura realize estudos sob a possibilidade de disponibilizar um local específico para que os condutores de veículos possam fazer uso de som automotivo. A indicação tem base na proibição, recente, de som alto em veículos no Município.

O uso indiscriminadamente de som automotivo em Votuporanga tem causado problemas e para a solução deste, as autoridades do Município entraram em um consenso e resolveram multar o condutor de veículo que utilizar o som em alto volume. Neste sentido, Serginho propõe estudos com o objetivo de destinar um local apropriado para a utilização de som automotivo.

Para a proposta, o vereador tomou os pedidos de usuários e proprietários de lojas de som, bem como competidores dessa modalidade de esporte. Estes alegaram que não existe no Município, uma área específica para a utilização de som sem prejudicar terceiros.

Desta forma, Serginho encaminhou sua indicação à Administração Pública para que disponibilize um local em benefício dos proprietários de som automotivo.

Sérgio também pediu aceleração no processo de remoção e, conseqüente, acomodação das 7 famílias que estão em situação de risco, no final do Conjunto Habitacional Cohab Chris. Em virtude das residências serem precárias, é preciso a desapropriação do local, para evitar diversos danos e transtornos.

No trânsito sugeriu a 29ª CIRETRAN, que juntamente dom o Poder Executivo, promovam uma ampla campanha de conscientização de trânsito no Município, para minimizar o grande número de acidentes que vem ocorrendo nas vias públicas. Requereu serviços de sinalização horizontal entre os canteiros centrais da avenidas, a exemplo da avenida Emílio Arroyo Hernandes e Dr. Wilson de Souza Foz.

Finalizou com um voto de congratulação ao Delegado Mario Antonio Bento e todos os polciais civis que atuam no 2º Distrito Policial, pelos trabalhos realizados em prol do setor norte da cidade.

Assessoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

Osvaldo Carvalho solicita o processo de escolha das famílias para as casas populares

Grande parte dos munícipes cadastrados procuraram pelo vereador, alegando ansiedade em saber se serão ou não contemplados com uma das novas unidades habitacionais.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osvaldo Carvalho, solicitou da Prefeitura a realização, com a maior brevidade possível, do processo de escolha das famílias que serão beneficiadas com as casas populares que já estão em fase de construção. O pedido é para que o trabalho de visitas das assistentes sociais possa ser realizado.

Após o processo de escolha das famílias beneficiadas com as casas populares, estas serão visitadas por assistentes sociais, com o intuito de comprovar a veracidade das informações prestadas no ato da inscrição. Neste sentido, Osvaldo solicitou agilidade na realização do processo de escolha e posteriormente a entrega dessas casas.

Grande parte dos munícipes cadastrados procuraram pelo vereador, alegando ansiedade em saber se serão ou não contemplados com uma das novas unidades habitacionais. As casas já estão em fase de construção e Osvaldo acredita ser um grande passo na realização do sonho de quem deseja adquirir uma casa própria.

Em outra indicação, pediu obras de acessibilidade à serem implantadas nas novas instalações do Museu Municipal “Edward Coruripe Costa”. O espaço está localizado junto ao ECOTUDO, no bairro da Estação, e Osvaldo deseja a eliminação de barreiras arquitetônicas dessa área, para proporcionar melhor acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Seguindo esse contexto, requereu intervenção da Prefeitura junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a instalação de uma academia de ginástica às pessoas portadoras de necessidades especiais do Município. Osvaldo ainda congratulou o estabelecimento comercial Look Cosméticos, pela realização de obras de acessibilidade em sua loja, instalada na rua Amazonas, defronte ao nº 3248.

Seguindo as congratulações, consignou homenagem ao Rotary Club 8 de Agosto, pelo do concurso “Melhor Estudante”, realizado no dia 24 de novembro de 2010, na Câmara Municipal.

Por fim, o presidente do Legislativo pediu do Poder Executivo que estude a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, para a votação dos parlamentares, projeto de lei dispondo sobre a concessão de verba orçamentária para o Centro de Folclore e Cultura de Votuporanga.

Assessoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

Vereador pede retorno do programa “Escola da Família”

Após a municipalização da Escola Estadual “Prof. Orozimbo Furtado Filho”, o programa encerrou suas atividades perante a comunidade do Distrito de Simonsem.

O vereador Emerson Pereira (PDT), apresentou indicação destinada à Prefeitura para que intervenha junto à Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de retornar as atividades do programa “Escola da Família” no Centro de Educação Municipal “Prof. Orozimbo Furtado Filho”, localizado no Distrito de Simonsem. No documento, o vereador justificou sua proposta com os benefícios que esse programa proporciona à comunidade, principalmente os pais e alunos.

Criado no dia 23 de agosto de 2003, pela Secretaria de Estado da Educação, o programa “Escola da Família” proporciona a abertura de escolas da rede estadual de ensino, aos finais de semana. A intenção desse projeto é cultivar uma cultura de paz, despertar potencialidades e ampliar os horizontes culturais de seus participantes.

No entanto, após a municipalização da Escola Estadual “Prof. Orozimbo Furtado Filho”, o programa encerrou suas atividades perante a comunidade do Distrito de Simonsem. Seguindo esse contexto, diversos moradores reclamaram dessa situação para o vereador. Desta forma, Emerson apresentou e encaminhou pedido ao Poder Executivo para que em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, intervenha junto a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de retorno do programa “Escola da Família”, em Simonsem.

Por outro lado, em outra indicação, o vereador Emerson requereu da Administração Pública juntamente com a SAEV Ambiental que promovam a substituição da grama atual nos canteiros centrais da avenida José silva Melo pela grama da espécie esmeralda.

Por fim, consignou voto de congratulação em ata ao senhor Antonio Aparecido Roncolato, proprietário do Escritório Despachante Roncolato, pelos relevantes serviços prestados à população. Há 12 anos Antonio contribui de forma significativa e eficiente com os trabalhos do seu despachante.

Assessoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

Câmara analisa projetos que autoriza descontos no IPTU

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano terão direito ao desconto de 5% em razão de pagamento integral do imposto em cota única

A Prefeitura de Votuporanga vai conceder descontos aos contribuintes que pagarem o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) do exercício de 2011. Neste sentido, o prefeito em exercício Valter Benedito Pereira encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização do Legislativo para conceder descontos ao imposto municipal.

Conforme o documento que foi lido durante a sessão ordinária da última segunda-feira, o projeto de lei complementar nº 13/2010, concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2011. De acordo com o projeto do prefeito cabo Valter, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano terão direito ao desconto de 5% em razão de pagamento integral do imposto em cota única.

O desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipadamente ou rigorosamente até o vencimento da cota única. Não será concedido desconto para o pagamento que não corresponda à quitação integral do IPTU do próximo ano.

O prazo previsto nesta lei é rigoroso, não sendo concedido desconto no pagamento efetuado após o vencimento da cota única, ainda que tenha sido iniciado tempestivamente processo administrativo de reclamação ou revisão contra o tributo lançado. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Segundo o prefeito em exercício, o projeto de lei visa a autorização dos vereadores para concessão de 5% de desconto no pagamento do IPTU, para os contribuintes que o fizerem em cota única, até a data de vencimento. O prefeito destaca que “esse desconto há muito tempo reclamado pelos contribuintes, foram agora contemplados por minha iniciativa, em decisão tomada com a Secretaria Municipal de Finanças e tem o objetivo de incentivar o contribuinte a efetuar o pagamento integral do IPTU em dia, na cota única”, frisou cabo Valter.

O projeto atende também à solicitação constante dos vereadores, que sempre se mostraram preocupados com a não existência de desconto para pagamento à vista do imposto, os quais vinham, até com compreensível insistência, reivindicando esse incentivo tributário aos contribuintes. “Diante do exposto, o prefeito em exercício solicita a aprovação deste projeto, para que os carnês possam ser calculados e entregues na residência dos contribuintes, dando assim um maior prazo para que estes se programem e até se for o caso, solicitem informações quanto a valores, formas de enquadramento e cálculo e eliminem dúvidas, que, porventura, venham a surgir.

Assessoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

Vereador quer parcelamento de dívidas municipais

A proposta do vereador Serginho requer a terceira possibilidade de parcelamento da dívida ativa dos contribuintes inadimplentes do município

O vereador Sérgio Adriano Pereira – Serginho da Farmácia encaminhou indicação ao Poder Executivo, onde solicita da Prefeitura a elaboração de projeto de lei, que beneficie os contribuintes inadimplentes com os tributos municipais. A intenção é que o projeto passe pela Câmara, para a votação dos vereadores, com o objetivo de vigorá-lo como lei municipal.

A proposta de Serginho requer a terceira possibilidade de parcelamento da dívida ativa dos contribuintes inadimplentes com a administração municipal, referentes às tarifas municipais, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, entre outros. Desde que seja recolhido 20% do total do débito, no ato do parcelamento. O parlamentar considera que essa medida seria de suma importância para os cofres públicos, pois evitaria demandas judiciais, além do que o contribuinte poderá quitar seu débito de maneira mais facilitada. Desta forma, sua propositura foi enviada à Prefeitura, para estudos dessa sugestão.

Por outro lado, atento à saúde pública, indicou às maternidades locais, para que cumpram efetivamente o disposto na lei federal nº 12.303, de 02 de agosto de 2010. A lei determina a realização, obrigatória e gratuita, do exame denominado emissões otoacústica evocadas, popularmente conhecido como “teste da orelhinha”.

Em outras indicações, solicitou a instalação de ornamentação natalina em algumas vias. Na rua Leonardo Commar, sugeriu essa implantação no trecho onde há estabelecimentos comerciais, e ao longo da avenida Pedro Madrid Sanches.

Finalizou com pedido de instalação de sarjetão com canaleta, entre as ruas Leonardo Commar e João Ferreira do Nascimento. A realização dessa obra tende a melhorar o fluxo das águas pluviais no local.

Assesoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

Presidente da Câmara pede padronização de barracas de feira livre

Entretanto, segundo Osvaldo, compete ao poder público promover o seu fomento, através de auxilio para que todas as barracas sejam padronizadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Votuporanga Osvaldo Carvalho da Silva (PR) encaminhou uma indicação à Prefeitura sugerindo que seja feita uma parceria com a Associação dos Feirantes da cidade para padronizar as barracas das feiras livres que são realizadas semanalmente em praças públicas.

Para o presidente da Casa de Leis, as feiras livres vêm sendo cada vez mais procuradas e frequentadas pela população, o que reflete uma boa oportunidade de geração de emprego, renda e oportunidades de lazer e entretenimento à comunidade. Entretanto, segundo Osvaldo, compete ao poder público promover o seu fomento, através de auxilio para que todas as barracas sejam padronizadas e assim haja uma melhor estética dessas aos seus clientes e visitantes. “Desta forma, estamos sugerindo essa parceria entre a secretaria competente da Prefeitura e a Associação dos Feirantes para que haja essa uniformização das barracas, inclusive dos coletes de trabalho e outras melhorias para os feirantes”, disse Osvaldo.

Em outra indicação, o vereador pediu à Prefeitura, através do setor de fiscalização, para que estude a possibilidade de liberar os espaços públicos onde são realizadas as feiras livres a partir das 14 horas, conforme solicitação feita pelos próprios feirantes e usuários. “Vários feirantes pediram à Prefeitura para que possa liberar o funcionamento da feira a partir desse horário (14 horas), para que os mesmos montem melhor suas barracas, e comecem já a atender o público a partir dessa hora”, justificou Osvaldo.

Assessoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

Câmara aprova projetos de denominação de ruas

Foram aprovados em sessão ordinária na Câmara Municipal, dois projetos que dispõem sobre a denominação de vias públicas no município. O autor dessas solicitações foi o presidente da Casa de Leis, vereador Osvaldo Carvalho.

O primeiro projeto presta homenagens a Valdeci Mendonça Pontes, que passa a nomear a atual rua 17, localizada no bairro Jardim Residencial Monte Verde. Ao longo da leitura do projeto, Osvaldo apresentou o histórico do homenageado, como forma de justificativa à sua propositura.

O segundo projeto denomina para Sebastião Vaz de Oliveira a avenida Servidão da CESP, localizada no bairro Jardim Universitário. Assim como no primeiro projeto, também foram expostos relatos históricos do homenageado.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos demais vereadores, em sessão ordinária, realizada no plenário Dr. Otávio Viscardi, da Câmara Municipal de Votuporanga.

Assessoria de Comunicação

Emerson Bortolaia

Jéssica Pelicioni

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